Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente Termo de Uso (“Termo”) determina a relação entre o “Usuário” e o Serviço de locação e compartilhamento de patinetes elétricos (“Serviço”) oferecido pela SCOO MOBILIDADE LTDA do CNPJ/MF sob o nº 31.362.447/0001-34.

1.2. O Usuário, desde já, e previamente à utilização dos Serviços, reconhece e declara que leu, entendeu e concorda com o conteúdo deste Termo e da Política de Privacidade da SCOO MOBILIDADE LTDA, devendo marcar a opção "concordo/aceito" no ícone abaixo correspondente.

2. DAS DEFINIÇÕES

2.1. O presente Termo possui as seguintes definições: Aplicativo: programa (software) baixado e instalado nos aparelhos celulares dos USUÁRIOS, com a finalidade de utilizar o serviço oferecido pela SCOO MOBILIDADE LTDA, Conta: espaço virtual de acesso exclusivo do Usuário por meio de Login e senha, previamente cadastrados no site ou aplicativo; Pontos de locação: equipamentos onde os patinetes ficam disponíveis para retirada e devolução pelo Usuários; Site: ambiente virtual em que são disponibilizadas diversas informações para o Usuário; Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, com capacidade plena, que ao concordar com o Termo de Uso e a Política de Privacidade da SCOO MOBILIDADE LTDA., realiza o acesso ao site ou aplicativo, mediante senha pessoal e Login. SAU: Serviço de atendimento ao USUÁRIO SCOO MOBILIDADE LTDA.

3. CADASTRO DOS USUÁRIOS

3.1. A SCOO MOBILIDADE LTDA, disponibilizará ao USUÁRIO, à título de locação, os patinetes elétricos, conforme às condições previstas no presente TERMO, mediante prévio cadastramento no formulário e aplicativo disponibilizados no site.

3.2. A disponibilização do patinete ao USUÁRIO depende, obrigatoriamente, do preenchimento do cadastro no Apicativo SCOO Mobi. A SCOO MOBILIDADE LTDA se resguarda ao direito de solicitar ao usuário documento para conferência de informações no ato da retirada da patinete. 

3.3. O Usuário para se cadastrar necessita criar um login e senha e após preencher o formulário disponível no site com seus dados pessoais e do cartão de crédito.

3.4. As informações fornecidas pelo USUÁRIO em seu cadastro deverão ser verídicas e atualizadas, caso seja constatada qualquer irregularidade a SCOO MOBILIDADE LTDA. poderá suspender a prestação do serviço ou até mesmo excluir o USUÁRIO de seu cadastro.

3.5. Os patinetes estarão disponíveis em pontos de locação fixos e móveis que podem ser identificados no aplicativo. O horário de funcionamento é: Segunda a Sexta das 10:00 às 18:00 horas e Domingo das 13:00 as 17:00 horas ( por motivo de segurança não teremos disponibilidade em dias de chuva ). Os horários poderão ser alterados sem prévio aviso, devido ao término de bateria dos equipamentos. 

3.6. A SCOO MOBILIDADE LTDA. se reserva o direito de suspender a locação dos patinetes em virtude de ocorrências de caso fortuito e/ou força maior, ou ainda, quando for necessária a manutenção dos componentes e outros equipamentos, os quais ocasionem a impossibilidade de utilização dos patinetes ou falta de segurança ao USUÁRIO.

3.7. O USUÁRIO deverá realizar o pagamento para a utilização do patinete através do cartão de crédito previamente cadastrado no site e no aplicativo da SCOO MOBILIDADE LTDA. e o valor a ser cobrado será de R$ 1,00 (um real) para sua liberação e R$0,25 (vinte e cinco centavos) por minuto de utilização, após compra de crédito no aplicativo nos valores de R$ 10,00, R$ 20,00 ou R$ 50,00.

3.8. O USUÁRIO poderá retirar e devolver o patinete e o capacete em qualquer ponto de locação, garantindo que o vistoriou antes da retirada e ao devolvê-lo, certificando-se que se encontra em perfeitas condições de uso. Comprometendo-se a conservar o patinete, durante a sua utilização, na forma como recebeu, respondendo pelo uso indevido, bem como pelas perdas e danos decorrentes, inclusive ocasionada a terceiros.

3.9. Caso o patinete venha a apresentar alguma avaria durante sua utilização, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o SAU, através do telefone (11) 976373479, a fim de devolver o patinete quando da chegada do representante credenciado, caso não consiga entregar em um ponto de locação mais próximo.

3.10. Caso seja constatada a má utilização por parte do USUÁRIO, o mesmo poderá ter seu cadastro suspenso e responderá pelas perdas no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos ) e danos causados.

4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO O USUÁRIO está ciente que:

i) os patinetes são destinados somente para o uso individual;

ii) não deverá realizar em qualquer hipótese corridas com outro USUÁRIO ou realizar manobras arriscadas;

iii) é expressamente proibido a utilização de aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico, incluindo fones de ouvido quando estiver utilizando o patinete;

iv) não utilizará o patinete sob efeito de álcool, drogas ou qualquer outra substância que viole o Código Brasileiro de Trânsito ou qualquer outra legislação, nem carregará volumes que possam causar danos a terceiros;

v) não retirará ou modificará qualquer acessório, parte e/ou componente do patinete;

vi) deverá utilizar obrigatoriamente o capacete;

vii) o uso inadequado do patinete, isenta a SCOO MOBILIDADE LTDA. de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou em qualquer outra esfera;

viii) é de sua única e inteira responsabilidade o patinete durante utilização, sendo proibido, emprestar, sublocar, doar, vender;

ix) a idade mínima para utilização do patinete é de 18 anos;

x) a SCOO MOBILIDADE LTDA. não se responsabiliza por qualquer dano físico ou material causado a si ou a terceiros durante o uso do patinete;

xi) deverá comunicar imediatamente o SAU e seguir as orientações fornecidas pela SCOO MOBILIDADE LTDA., caso venha a sofrer qualquer dano físico comprovadamente ocasionado por suposta falha no patinete, para que possa ser dado o suporte necessário;

xii) em caso de ocorrência de furto ou roubo do patinete, deverá ser informado imediatamente o SAU, bem como apresentar no prazo de 24 horas o respectivo boletim de ocorrência, sob a pena de ser cobrado o valor integral do patinete.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O presente Termo permanecerá em vigor por prazo indeterminado.

5.2. O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo do site e do aplicativo da SCOO MOBILIDADE LTDA. é protegido pela Lei 9.610/98, razão pela qual se obriga a utilizar os serviços apenas para fins de consulta, sendo expressamente vedada a utilização para quaisquer outros fins, sem prévia e expressa autorização.

5.3. O USUÁRIO terá direito a uma licença limitada, não exclusiva, sem direito a sublicenciamento e à transferência de acesso e uso para (i) acessar e usar o App em seu dispositivo móvel; e (ii) acessar e usar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados aos Patinetes, exclusivamente, para seu uso pessoal e não comercial. Quaisquer outros direitos aqui não mencionados são reservados à SCOO MOBILIDADE LTDA.

5.4. A qualquer tempo o USUÁRIO poderá acessar o site e solicitar o cancelamento de seu cadastro, desde que não possua obrigações assumidas quando da adesão e contempladas neste Termo.

5.5. A SCOO MOBILIDADE LTDA reserva-se o direito de modificar o presente Termo a qualquer momento, com prévia comunicação abrangente aos Usuários, os quais deverão acompanhar as atualizações e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente. Eventuais alterações não dependerão de nova aceitação, passando a serem aplicadas de modo automático.

5.6. A tolerância da SCOO MOBILIDADE LTDA. em relação a quaisquer das condições aqui previstas, não representará novação ou renúncia de direitos, caracterizando-se exclusivamente como mera liberalidade.

5.7. O USUÁRIO declara, neste ato, que compreendeu o objeto do presente Termo e tem plena ciência de todas as condições ora pactuadas, declarando ser capacitada para a consecução de suas obrigações.

5.8. Se qualquer uma das disposições do presente Termo vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, tal nulidade ou omissão não afetará a validade das demais disposições aqui contidas.

5.9. Este Termo obriga o USUÁRIO e seus sucessores a qualquer título.

6. DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo\SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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